Política de Privacidade

Última atualização: 29 de março de 2026

A presente Política de Privacidade estabelece, de forma transparente, as regras de coleta, uso, armazenamento, compartilhamento, retenção e proteção de dados pessoais tratados no âmbito do aplicativo Trivia Hub, em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), sem prejuízo de outras normas legais e regulatórias cabíveis.

1. Identificação do controlador e abrangência

Esta política aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado no contexto do aplicativo móvel Trivia Hub, de seus serviços correlatos e do endereço eletrônico oficial hub.triviatecnologia.com.br. O documento abrange o tratamento de dados de usuários, visitantes e titulares que interajam com os recursos disponibilizados pela plataforma.

2. Conceitos relevantes

Para os fins desta política, aplicam-se os seguintes conceitos:

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, uso, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação.
• Controlador: agente responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operador: agente que realiza o tratamento em nome do controlador.

3. Dados pessoais tratados

As categorias de dados que podem ser tratadas no aplicativo incluem:

• Dados cadastrais e de identificação: nome, e-mail, telefone, organização vinculada, identificador de conta e credenciais ou atributos necessários para autenticação.
• Dados de perfil e atendimento: CPF, RG, data de nascimento, registro profissional, locais de atendimento e outras informações inseridas pelo próprio usuário em fluxos de perfil.
• Dados de navegação e uso: registros de acesso, interações com funcionalidades, histórico de operações e data e hora de ações executadas na aplicação.
• Dados técnicos do dispositivo: modelo, sistema operacional, versão do aplicativo, idioma, identificadores técnicos e informações de diagnóstico operacional.
• Dados de comunicação: conteúdo de solicitações de suporte, mensagens encaminhadas, histórico de atendimento e demais interações institucionais realizadas pela plataforma.
• Dados de notificações: token do dispositivo e informações necessárias ao envio de notificações push.
• Arquivos e anexos enviados pelo usuário: imagens e documentos anexados em fluxos como suporte e envio de comprovantes.
• Dados de segurança local do dispositivo: preferências de desbloqueio biométrico e artefatos de sessão armazenados com proteção local no dispositivo, quando a funcionalidade é voluntariamente habilitada.

4. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais são tratados para finalidades legítimas, específicas e compatíveis com o serviço, tais como:

• viabilizar cadastro, autenticação e gestão de acesso ao aplicativo;
• permitir atualização cadastral, manutenção de perfil e administração da conta do usuário;
• executar funcionalidades contratadas e ofertar recursos da plataforma;
• receber e processar anexos, comprovantes, evidências e solicitações operacionais enviadas pelo usuário;
• habilitar mecanismos adicionais de segurança, como desbloqueio biométrico local e proteção de sessão;
• assegurar continuidade operacional, segurança, prevenção a fraudes e rastreabilidade de eventos;
• realizar comunicações transacionais, notificações e interações de suporte relacionadas ao uso do serviço;
• aprimorar a estabilidade, a confiabilidade e a experiência de uso da aplicação;
• atender obrigações legais, regulatórias e determinações de autoridades competentes.

5. Bases legais do tratamento

O tratamento de dados pessoais ocorre com fundamento em bases legais previstas na LGPD, conforme a natureza da operação e a finalidade correspondente, incluindo, quando aplicável:

• execução de contrato e de procedimentos preliminares relacionados ao serviço;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
• legítimo interesse do controlador, observados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• consentimento do titular, quando exigido para operações específicas.

6. Compartilhamento de dados pessoais

O Trivia Hub não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas na extensão necessária para a operação regular do serviço e para o cumprimento das finalidades previstas nesta política, incluindo as seguintes hipóteses:

• com provedores de infraestrutura, hospedagem, processamento, segurança e suporte tecnológico;
• com serviços de mensageria e entrega de notificações necessários ao funcionamento do aplicativo móvel;
• com prestadores essenciais à operação do aplicativo, na qualidade de operadores;
• para cumprimento de obrigação legal, regulatória, ordem judicial ou requisição válida de autoridade pública;
• em operações societárias ou reorganizações, desde que observadas as garantias legais aplicáveis.

7. Transferência internacional de dados

Quando houver processamento de dados em infraestrutura localizada fora do Brasil, serão observadas as exigências legais aplicáveis às transferências internacionais, com adoção de salvaguardas contratuais, técnicas e organizacionais compatíveis com a proteção de dados pessoais.

8. Retenção e descarte

Os dados pessoais são mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta política, respeitados os prazos legais e regulatórios aplicáveis, inclusive para exercício regular de direitos, auditoria, prevenção a fraudes, segurança e integridade do serviço. Encerrada a necessidade legítima de retenção, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou conservados nas hipóteses autorizadas pela legislação.

9. Segurança da informação

São adotadas medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida, incluindo controles de acesso, autenticação, segregação lógica, rastreabilidade de eventos e práticas compatíveis com o risco da operação.

Em dispositivos compatíveis, o aplicativo pode utilizar autenticação biométrica local e armazenamento seguro para reforçar a proteção da sessão do usuário. O Trivia Hub não armazena a biometria bruta do titular, utilizando apenas os mecanismos de verificação disponibilizados pelo próprio sistema operacional do dispositivo.

Embora sejam empregados esforços razoáveis e contínuos de proteção, nenhum ambiente é integralmente imune a incidentes, razão pela qual as medidas de segurança são tratadas de forma evolutiva e permanente.

10. Direitos dos titulares de dados

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, observados os requisitos legais:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados pessoais tratados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, quando aplicável;
• informações sobre compartilhamentos realizados;
• revogação do consentimento, quando esta for a base legal do tratamento;
• oposição ao tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse, quando cabível.

11. Crianças e adolescentes

O tratamento de dados de crianças e adolescentes observará as salvaguardas legais pertinentes, priorizando o melhor interesse do menor e, quando exigido, a participação de responsável legal. Havendo identificação de tratamento em desconformidade, serão adotadas providências para correção, bloqueio ou eliminação dos dados, nos limites legais e técnicos aplicáveis.

12. Tecnologias de sessão e recursos operacionais

O aplicativo e os serviços associados podem utilizar tecnologias equivalentes para funcionamento técnico, autenticação de sessão, segurança, continuidade operacional, medição de disponibilidade e melhoria da experiência. Tais recursos são empregados de forma proporcional às finalidades descritas nesta política.

13. Permissões do dispositivo

Dependendo das funcionalidades utilizadas, o aplicativo poderá solicitar permissões específicas do dispositivo, sempre de forma contextual e relacionada ao uso efetivo do recurso pelo usuário.

• Notificações: para envio de avisos operacionais, comunicados, eventos, certificados, cobranças e demais alertas pertinentes ao uso da plataforma.
• Fotos e mídia: para seleção e envio de anexos, comprovantes e evidências em fluxos de suporte e financeiros.
• Biometria local: para desbloqueio seguro da sessão no próprio dispositivo, quando o usuário optar por habilitar essa funcionalidade.

14. Exclusão de conta e solicitações do titular

O aplicativo disponibiliza fluxo de autogestão para exclusão da conta autenticada, sujeito a validações de segurança. Adicionalmente, o titular poderá apresentar solicitações relacionadas a atualização cadastral, acesso, correção, eliminação e demais direitos previstos em lei pelos canais oficiais indicados nesta política.

15. Atualizações desta política

Esta Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer tempo para refletir mudanças normativas, operacionais, contratuais ou tecnológicas. A versão vigente permanecerá publicada no endereço oficial informado, com indicação expressa da data de atualização.

16. Canal de contato e exercício de direitos

Solicitações sobre tratamento de dados pessoais, exercício de direitos do titular e comunicações relacionadas a esta política podem ser encaminhadas pelos canais oficiais abaixo: